1.Cancelamentos, Trocas e Devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.motojacs.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Artigo 4º alínea J, Artigo 10º e Artigo 11º constantes no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela lei nº 47/2014, de 28 de Julho.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a MotoJacs, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da MotoJacs, Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato à MotoJacs, Lda, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a MotoJacs, Lda antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato nos termos descritos e o bem devolvido estar nas condições aqui previstas, serão reembolsados ao cliente, todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, no prazo de 10 dias a contar da data em que a encomenda for devolvida à MotoJacs, Lda após ter sido informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a MotoJacs, Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá dirigir-se às instalações da MotoJacs, Lda ou contactar por telefone para dar esse conhecimento. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a MotoJacs, lda os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A MotoJacs, Lda não aceita a devolução ou troca de artigos se os mesmos apresentarem sinais de terem sido usados após a entrega.
Após o contacto com a MotoJacs, Lda e de lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
MotoJacs, Lda
Rua Nossa Senhora de Fátima nº56
2420-012 Arrabal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a MotoJacs Lda informa que o reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A MotoJacs, Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
2.Condições de Devolução
Os custos de envio serão sempre cobrados ao cliente, independentemente do motivo, que levou à sua devolução.
Se o(s) produto(s) não estiverem de acordo com a descrição apresentada e conforme especificado na fatura de venda, a devolução será aceite uma vez que o cliente fez a sua reivindicação sobre a entrega após 14 dias.
Produto não-conforme
Todos os produtos não-conforme ou mal identificados têm que ser devolvidos.
Faremos o envio de um produto de características e preço equivalente se o mesmo existir em stock, no entanto, se não for possível, o valor da compra será devolvida ao cliente.
Produto(s) mal-identificado(s)
– se o erro for por parte da MotoJacs:
faremos o envio de um produto de características e preço equivalente, isto caso exista em stock, se não for possível, o valor da compra será devolvida ao cliente.
– se o erro for por parte do cliente:
Será emitida uma fatura de 10% do valor da compra, num mínimo de € 10 a um máximo de € 50 para custos de embalagem, manuseamento e gestão logística.
No caso de uma possível compatibilidade de peças disponíveis (diferentes modelos), não somos responsáveis por incompatibilidades, pelo que o Cliente deve sempre verificar se o produto que está a comprar é adequado à necessidade ou caso contrário, terá que suportar 10% do valor da compra num mínimo de € 10 a um máximo de € 50 para custos de embalagem, manuseamento e gestão logística.